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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

1. Introdução

A Clínica JC Spine preza pela transparência no relacionamento com seus pacientes/clientes e está comprometida com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhadas por usuários que acessam o nosso site.

A presente política de privacidade informa como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, para além da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Ressaltamos que todos os dados são coletados e tratados em concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Dados pessoais

São considerados dados pessoais todas as informações que permitem identificar o visitante, como: nome, data de nascimento, e-mail, número de telefone/celular, entre outros. Esses dados podem ser coletados quando você navega em nosso site ou preenche os formulários disponibilizados.

3. Direitos do usuário

O nosso site se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, sobre os seguintes princípios:

• Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
• Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
• Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
• Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
• Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
• Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário que acessar o nosso site possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD

• Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais; 
• Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito; 
• Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;
• Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
• Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
• Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “LGDP – (assunto desejado)”, especificando:

• Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
• Direito que deseja exercer junto ao site;
• Data do pedido e assinatura do usuário;
• Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: contato@julianocoelho.com.br ou via correio, no endereço: Avenida Macuco, Nº 726, Sala 1910, Moema, São Paulo (SP) – Cep: 044523-001

• O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

4. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais e não os de terceiros.

5. Tipos de dados coletados

5.1.1 Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

5.1.2. Dados sensíveis

O site poderá coletar dados sensíveis dos usuários.

5.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada.

A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato@julianocoelho.com.br ou via correio, no endereço: Avenida Macuco, Nº 726, Sala 1910, Moema, São Paulo (SP) – Cep: 044523-001

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, poderá ser feito, apenas, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

Também poderão ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no site.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário será realizado apenas em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
• para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
• para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
• para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
• quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecer direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
• para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

5.3. Finalidade do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Esses dados poderão ser utilizados também com finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

5.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados pelo prazo máximo de: 10 (dez) anos, exceto se o usuário solicitar a sua supressão antes do final deste prazo. Esses dados poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
• para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

5.5. Compartilhamento de dados com aplicativos e plataformas de terceiros

O nosso site pode incluir links para sites de terceiros, aplicativos e plataformas de redes sociais, incluindo Facebook, Instagram e WhatsApp. Ao clicar nesses links, o usuário pode permitir que terceiros coletem ou compartilhem seus dados pessoais.

Nós não controlamos os sites, aplicativos e plataformas de terceiros e sugerimos que você leia as políticas de privacidade de cada um deles para entender eles processam informações sobre você.

5.6 Informação sobre cookies

Utilizamos cookies em nosso, principalmente, para permitir uma melhor experiência de navegação ao usuário.

6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados à terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o nosso site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro de todos os limites legais.

7. Alterações

Reservamos o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, conforme exigido por modificações legais, regulamentares ou operacionais. Por isso, recomendamos que o usuário revise-a com frequência.